A 2ª Câmara Criminal Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o empresário Gilberto Moita, suspeito de fraude em licitação no Município de Santana do Acaraú, a 249 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
A defesa ingressou com habeas corpus alegando falta de fundamentação e ausência de demonstração da necessidade da prisão. Gilberto Moita foi preso em 28 de junho.
A denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE) afirma que o empresário fazia parte de esquema que utilizou “empresas fantasmas” para ganhar processo de licitação da Secretaria de Educação do Município, em 2010. Segundo o Ministério Público, o grupo também atuou em outras 13 cidades do Interior do Estado, gerando contratações ilícitas em valor superior a R$ 12 milhões.
Nessa segunda-feira (30), ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade provisória. Para o relator, a decisão está fundamentada.
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